Código Tributário Municipal

Elaboração, aplicação e revisão, se for o caso, conforme legislação vigente: Código Tributário, ITBI, ITR, Alvarás, Taxas de Serviço, Tarifa de Água e Esgoto e outros.

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Leis Municipais suplementares

Lei Orgânica, Estatuto do Servidor, PPA, LOA, LDO, Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Controle Interno, Processos Administrativos, Lei Geração de Emprego e Renda, Lei de Incentivos a Industrialização, Agricultura Familiar.

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Leis Municipais que tratam de interesse Local

Códigos de Postura, Obras, Ambiental, Sanitário, Resíduos Sólidos, Regularização dos Serviços de Água e Esgoto, Lei Geração de Emprego e Renda, Lei de Incentivos a Industrialização, Agricultura Familiar, são Leis que interferem diretamente no funcionamento do Município.

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Leis Municipais para o Ordenamento Territorial

Zoneamento Urbano e Rural, Loteamento, Ocupação de Uso de Solo Urbano e Rural quando couber.

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Quem Somos

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CASSIO W CREPALDI – ME

A CW Assessoria é uma empresa prestadora de serviços de assessoria, consultoria, treinamento, concurso e processo seletivo, pesquisa e levantamento de dados voltados ao setor público.
A empresa surgiu com a missão de fortalecer a gestão pública dos municípios brasileiros por meio de serviços profissionais que direcionam o gestor público, bem como sua equipe no correto procedimento da gestão pública segundo as regras das legislações aplicáveis ao setor.

Área de atuação Administração Pública Direta e Indireta: Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, Entidades e Autarquias vinculadas ou equiparadas a administração pública municipal.

Produtos

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  • I - Adequação Legislação Municipal

Adequar a Legislação Municipal a Constituição Federal, Estadual, Normas e Legislações vigentes propondo alterações que venham satisfazer o interesse do Município.

Metodologia: Avaliar as Leis existentes no município quanto sua Eficiência e Eficácia na sua aplicação e competência em relação às outras esferas de atuação.

  • II - Aperfeiçoamento/Modernização

Aperfeiçoar e Modernizar a legislação municipal com novas tecnologias de processos administrativos e informatização dos setores onde a mesma será aplicada / fiscalizada, com a criação de Formulários, Cadastro Imobiliário, Cadastro Mobiliário (Comercio/Indústria e Serviço), Notificação, Tabelas de Preço , Planta Genéricas do IPTU,ITBI URBANO E RURAL, Tarifas, Pesquisa de Satisfação, Desempenho do Servidor, etc,,

  • III - Criação de Nova Legislação

Criação de Leis que venha a garantir os princípios constitucionais a população conforme Art. 23, CEF, tais como: conservar o patrimônio público,  cuidar da saúde e assistência pública,   proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, proteger o meio ambiente, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, combater as causas da pobreza, promover a integração social dos setores desfavorecidos,  implantar política de educação para a segurança do trânsito.

  • IV - Capacitação / Treinamento

Capacitar servidores na área de atuação conforme a Legislação Municipal e normas vigente a , Fiscalização de Obras, Postura, Tributária, Policiamento, Educação, Saúde , Assistência Social, Recursos Humanos, Patrimônio, Convênios e demais setores da Administração.

O treinamento prático executado in loco com base a Legislação Municipal e normas vigentes  para cada segmento solicitado.

Material didático produzido exclusivamente para cada Setor envolvido.

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